Quando a PM faz do mundo um picadeiro

É praticamente inquestionável a necessidade da Polícia Militar para nossa sociedade, principalmente quando se trata de sua função “legítima” de garantir a segurança e a ordem social. Inclusive corre-se o risco de ser punido quando se duvida da integridade moral de um policial ou até mesmo da própria Corporação. No entanto, pouco se questiona seu monopólio da violência e seu abuso arbitrário da força em situações diversas.

Se, de acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, todo poder emana do povo, por que as manifestações políticas são reprimidas violentamente? Manifestações não são garantias do povo reivindicar do governo a postura que achar necessária? Ou a “festa da democracia” se resume àquela piada que acontece a cada dois anos chamada de eleições? Se existem orientações para se reprimir/dispersar uma manifestação e agredir qualquer pessoa envolvida em passeatas, por que a polícia mente e esconde esse objetivo?

Refiro-me ao ocorrido nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes: a polícia infiltrou um PM à paisana (P2) na manifestação dos professores estaduais, na sexta-feira dia 26 de março, e tentou de todas as formas mentir sobre esse policial infiltrado.

A foto do P2 foi publicada nos jornais, que acreditavam que o cidadão barbado (como raramente se encontra um PM) e carregando no colo uma policial ferida seria um professor.
A Secretaria de Segurança Pública desmentiu a imprensa, afirmando que o suposto professor era na realidade um policial à paisana em operação na região. Essa foi a primeira versão do governo frente ao fato.

A segunda versão da PM dizia que o P2 não estava em serviço, mas sim passando pela manifestação por acaso.

Na terceira versão, contrariando as duas anteriores, a assessoria disse que o P2 “estava no local, não disse o que estava fazendo”.

Mas a Apeoesp jogou areia e apagou a mentira contada pela assessoria da PM, confirmando que o P2 estava em serviço, tanto que subiu em um ônibus de professores em Osasco que se dirigia à assembleia.

Por que todo esse esforço da Corporação para mentir sobre esse P2 em serviço? Se a PM  está seguindo a lei e obedecendo ordens, por que esconde a motivação de infiltrar um P2 na manifestação?

Esse é apenas dos episódios em que tentam fazer o povo de palhaço ao esconder vergonhosamente um fato de interesse público – como os familiares que tentam esconder às pressas aquela tia que só os envergonha, na ilusão de que as visitas nunca tivessem notado sua presença; como se fôssemos ingênuos a ponto de não percebermos a tentativa de criminalizar o movimento dos professores – ou haveria outro motivo para esconder a verdade sobre o P2? O papel da Polícia Militar deixa de ser meramente repressivo, passando a ser também cômico e revoltante ao mesmo tempo. Tentar esconder a verdade sobre o P2 de forma atrapalhada como foi feito não é apenas hilário mas também um insulto ao cidadão paulista.

A PM, que se esconde atrás da falaciosa defesa da ordem em favor de um progresso – enquanto existe para fazer valer a vontade de uma elite estabelecida – nos deliciou com essa cômica peça circense. Como se não bastasse, mostrou que não são apenas alguns de seus peões isolados os únicos sujeitos a desonestidade: não há garantia de que essa instituição tenha qualquer comprometimento com a verdade.

Se precisam de uma instituição para reprimir manifestações democráticas, abram o jogo e mostrem para que a PM foi criada e por que ainda existe. Mas não nos coloquem na plateia de uma ópera-bufa como essa. É um insulto à nossa inteligência.

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Infiltração e repressão: Serra repete práticas de Yeda, da Agência Carta Maior

Criminalização – III. Do direito à informação

Há poucos dias se noticiou a polêmica decisão da justiça estadunidense, que condenou uma mulher a pagar uma multa milionária por ter baixado 24 músicas na internet (80 mil dolares por faixa) utilizando um cliente P2P. Esse fato expressa como os líderes de governo têm lidado com uma questão social básica: como universalizar o acesso à informação na era digital?

Ao invés de permitir esse acesso a toda a sociedade, tem-se escolhido o caminho oposto: há uma série de medidas sendo tomadas para punir quem compartilha e usufrui da produção cultural patenteada, coibindo o acesso da população à informação. A Lei Azeredo, popularmente conhecida como AI-5 digital, é a mais clara expressão dessa ideologia no Brasil. De acordo com essa lei, toda troca de informação pela internet passa a ser fiscalizada para previnir a violação de direitos autorais; o texto prevê também pena de multa aos infratores. Outras medidas com o caráter de cercear a liberdade de troca de informação entre os usuários de internet têm sido propostas ao redor do mundo, como a lei Hadopi na França (já censurada por seu Conselho Constitucional) e o processo contra os responsáveis pelo Pirate Bay (site que viabiliza a troca de material protegido por direitos autorais).

Qual o objetivo da implementação de legislações contrárias aos usuários de internet que usufruam de bens culturais? Qual o intuito de se criminalizar quem não paga pela informação adquirida? Invertendo essa lógica, por que não é crime monopolizar o acesso à produção cultural e privar a população desse direito?

A justificativa legal é o respeito que todo cidadão deve ter com relação ao direito autoral ou propriedade intelectual; a forma com que os recursos eletrônicos vêm sendo utilizados violariam tais direitos. Na realidade, ainda não há nenhuma legislação que considere crime o usufruto de bens culturais por mecanismos digitais, por exemplo o compartilhamento de arquivos via internet. O que tem sido feito pelos governos é a busca por brechas na leis em exercício para punir quem recorre a tais meios a fim de ter acesso ao conhecimento privatizado.

Se o estado cumprisse seu papel, faria o máximo para adaptar a legislação ao interesse público, aproximando as pessoas do conhecimento que não poderia ser disponibilizado de outra forma a não ser eletronicamente (basicamente o mesmo princípio que prevê a criação de bibliotecas e museus públicos). É óbvio que facilitar tal acesso vai de encontro ao interesse privado, que reivindica não apenas o direito à propriedade intelectual mas também o monopólio dos meios de acesso a eles, mesclando convenientemente as duas exigências em uma e garantindo assim a capitalização do conhecimento.

É nesse sentido que o estado beneficia os proprietários dos meios de acesso à informação (grandes gravadoras e distribuidoras de cinema), pois criminaliza o consumo da produção cultural por vias digitais, ao mesmo tempo em que garante justificativas para fiscalizar ampla e permanentemente a população, tratando internautas como delinquentes em ação. Como resultado, a saúde das grandes editoras, gravadoras, distribuidoras e até revistas científicas é assegurada e quem busca informação sem contribuir com o mercado é encarado como bandido.

O público reivindica a facilitação de seu contato com a produção cultural. Prova disso é o crescente número de inscrições no Partido Pirata do Brasil, cuja bandeira é a liberdade de acesso à informação. Talvez a censura da lei Hadopi seja um sinal de que o interesse público esteja sendo atendido (ao menos na França). A criação do blog da Petrobrás (e o desconforto causado por suas publicações divulgando perguntas encaminhadas por repórteres a sua assessoria de imprensa) também pode sinalizar um enfraquecimento dos que possuem o monopólio do acesso a informação. Por outro lado, a condenação da americana citada no início do texto e a punição à qual os responsáveis pelo Pirate Bay foram submetidos pelo governo sueco são fatos que simbolizam o quão difícil é mostrar que não há crime em permitir o acesso universal ao conhecimento.

Será que o estado é capaz de defender a vontade da população em toda sua amplitude? Isso implicaria em um ponto final no processo de criminalização, seja da pobreza, dos movimentos sociais ou do acesso à informação.

Criminalização – II. Dos movimentos sociais

A justificativa para o uso da força policial é a preservação da ordem social, encarada como um tipo de motor civilizatório; sem essa tal ordem, seria impossivel manter a sociedade coesa e em desenvolvimento. No entanto, não reconhecemos muitas vezes o uso da polícia na defesa da ordem política que beneficia grupos específicos em detrimentos dos da sociedade em seu sentido mais amplo.

Os movimentos de reivindicações sociais vão de encontro a essa ordem política, e sofrem com as forças de reação. Uma dessas forças é a associação dos movimentos sociais a ações criminosas. Enquanto os movimentos reivindicam seus direitos, supostamente garantidos pela lei, a elite detentora do poder reage dando-lhes cores de delinquência por meio dos recursos que possui, impedindo o comprometimento da atual configuração social a qual assegura os interesses dessa minoria.

A relação entre movimento social e crime é construída em geral pelo estado e pelos meios de comunicação. Da mesma forma que se usa o estado como instrumento para estabelecer interesses particulares de uma minoria contra a população marginalizada, ele também é utilizado para afastar a ameaça aos valores elitistas promovida pelos movimentos socias. A investida por meio do estado contra os movimentos populares é fortalecida pela atual estrutura do sistema penal, respaldado no combate ao comportamento que ofende os valores burgueses e cuja origem reside nas transformações sociais que ocorreram após a Revolução Francesa.

Os meios de comunicação assumem papel fundamental ao acusarem os movimentos e seus agentes, dando a eles a imagem de delinquentes. Não faltam exemplos para esse tipo de ação.

Trabalhadores e estudantes são frequentes atores na luta por seus direitos e sofrem as consequências nas mãos do estado. Desde reivindicações por preços justos no uso do transporte público até exigências de reajustes salariais, tais categorias são reprimidas com a força policial. Nesse caso, o estado utiliza do monopólio da violência para manutenção de uma política que atende aos interesses do corpo empresarial e de quem os acompanha.

O MST sem dúvida é o movimento social mais estigmatizado, por conta da sua importância na reivindicação na reforma agrária no Brasil. Comumente são associados crimes às suas manifestações, e a imprensa, sem deixar claros os fatos, favorece os interesses das elites detentoras das terras atacando a imagem do movimento – como ocorreu no último conflito em Belém do Pará, em abril de 2009.

Não é menos notável o papel dos ruralistas e grandes detentores de terras na criminalização do movimento indigenista. Tendo em vista o crescimento da força mobilizadora em torno da defesa das reservas dos povos indígenas e quilombolas, garantido pela constituição de 1988, a mídia vem tentado criminalizar a cultura desses povos, muitas vezes acusando-os de serem incapazes de conviver civilizadamente sem intervenção do estado em suas comunidades. Exemplo claro é este fantasioso vídeo mostrando uma criança sendo enterrada viva, usado por ONGs na defesa de uma intervenção cultural nas tribos amazônicas. Deve-se destacar também o recente conflito entre índios e policiais no Peru, onde ao menos 60 pessoas morreram na manifestação a favor do direito sobre suas terras.

O esforço empenhado pela tevê venezuelana no apoio ao golpe de estado levado pelos opositores do presidente Hugo Chávez em abril de 2001 talvez seja o exemplo mais emblemático do que a mídia pode fazer para transformar manifestantes em criminosos. o documentário A revolução não será televisionada” contrapõe de forma pedagógica os fatos aos factoides criados pela imprensa golpista, norteados para a derrubada do presidente.

Embora devamos ter cuidado para não nos posicionarmos cegamente a favor de qualquer movimento social, não podemos deixar de aprofundar nossa análise crítica. Só assim somos capazes de identificar o jogo de poderes por trás do uso da polícia para coibir ações tidas como criminosas quando podem na verdade corresponder à verdadeira luta por direitos comuns.

Em tempo – Dossiê: Lutas e repressão nas universidades de São Paulo

Criminalização – I. Da pobreza

O rótulo de crime é atribuído a uma dada ação de acordo com os valores que estruturam uma dada sociedade. No entanto, algumas ações são criminalizadas, ou classificadas como crime conforme a conveniência de agentes específicos. A quem cabe e interessa o papel de criminalizar um dado conjunto de comportamentos?

Pretendo discutir em alguns posts o que há por trás das motivações de se definir um determinado ato ou comportamento como criminoso.

Para começar: o que motiva a criminalização da pobreza? Por que tanto se dissemina a ideia de a criminalidade vir da periferia, morros e favelas?

Esse preconceito, tão carregado de maniqueísmo e difundido em nosso dia-a-dia, muitas vezes nos faz reféns de um medo descomunal e, passíveis a isso, o generalizamos como se todo morador da periferia fosse criminoso ou, no mínimo, violento. Isso quando não nos privamos de conviver com pessoas socialmente marginalizadas por precaução do que elas podem nos fazer, por mais inofensivas que possam ser, contribuindo para uma segregação social.

Não quero polarizar o problema contrapondo “bem e mal” pois a questão me parece ser mais profunda e complexa do que se apresenta. Ainda assim, arrisco levantar algumas hipóteses do que pode estar por trás dessa generalização.

Longe de ser uma conspiração orquestrada, é provável que essa criminalização seja resultado de manifestações culturais atuando juntas e que se refletem em um comportamento de massa, aliado ao fato de uma fração da sociedade não se identificar como reprodutora desse tipo de preconceito.

Por outro lado, não seria novidade haver partes interessadas que tiram proveito desse contexto e contribuem para a manutenção dessa cultura.

Ao aceitar a pobreza como qualidade associada ao criminoso, a elite ganha uma espécie de distinção social, um parâmetro de referência para se enquadrar no status quo. Nesse sentido, quem se beneficia do quadro social como ele é hoje, segregado entre “pessoas de bem” e criminosos, garante sua estabilidade e conforto dentro da estrutura de poder vigente. Além de ser um identificador de classe, a pobreza, independente de sua origem, é também uma justificativa ao comportamento criminoso (sob o olhar dos valores da elite), como um tipo de consequência de seus atos, nos quais a elite obviamente não se insere. O processo segue de forma circular – o pobre é criminoso e por isso é pobre – alimentando assim uma desigualdade sem fim.

Associar a pobreza à delinquência é também de interesse dos que usufruem, de forma direta, do Estado como forma de poder. Uma vez definida a ação delinquente, a partir de uma lista de comportamentos convenientemente repudiáveis da qual o Estado se encarrega de organizar em códigos de conduta, tem-se uma forma de controle para a manutenção do poder estabelecido. Assim, por exemplo, quando é necessária uma desocupação de um terreno “irregular”, que mobiliza uma população contra a ameaçada do despejo, esta é tomada como agente causador do conflito, violadora da ordem e descumpridora da lei, legitimando a ação do Estado, por mais criminosa que seja.

Embora esse assunto mereça mais espaço do que uma postagem rápida em um blog, não deixa de ser fundamental o questionamento sobre a criminalização da pobreza. Não se pode assistir passivamente ao preconceito de que todo pobre é criminoso ser propagado sem reflexão. Duvido que todo (ou qualquer) cidadão marginalizado mereça ser tratado assim.

Mais: Brasil – criminalização da pobreza, por Renato Prata Biar