O estado e seu monopólio sobre a violência

No dia 9 último muito se noticiou o violento conflito entre a PM e manifestantes no campus Butantã da USP. Apesar de violenta, visto o uso de bombas de efeito “moral” e balas de borracha, a ação da polícia é legitimada por uma série de argumentos – desde a defesa dos policias pressionados naquela ocasião até a necesside de repressão sobre os funcionários, professores e alunos que se recusam a acatar ordens superiores e desrespeitam a hierarquia da instituição.

No entanto, pouco se questiona a necessidade da violência utilizada pela PM em nome da ordem e progresso institucional. Até onde é imprescindível o uso de agressões físicas por parte da Corporação? Ou, em uma análise mais profunda, é fundamental ao estado monopolizar a violência para a integridade da sua confiança como governo?

Antes de alguém julgar este post como anacrônico, não comparo a postura da Corporação hoje com a da ditadura. A PM não precisa torturar como fazia o DOPS para ser repudiada. Seu papel sempre foi defender uma ordem que privilegia apenas parte da população em detrimento da outra, usando da violência necessária para tal.

Esse não é o único problema. Ao pressupormos a necessidade de tal monopólio, surge pelo menos duas terríveis consequências com os quais a sociedade deve arcar: as arbitrariedades inerentes aos agentes do estado e as ações sujeitas a interesses pessoais ou particulares.

A primeira é mais regra do que exceção, vista a incapacidade do estado formar cidadãos isentos de interpretações subjetivas, o que os faz passíveis de agir sob seus pré-julgamentos. Nem mesmo a Justiça foge dessa subjetividade – não só no Brasil, onde o sistema judiciário é ineficiente e o penal é um fracasso – mas em todo o mundo. Prova disso é a desproporcionalidade de força utilizada em ocasiões distintas: no país, livra-se criminosos de colarinho branco do uso de algemas, como aconteceu com Daniel Dantas, enquanto um marginalizado ser espancado e morto dentro do camburão, como ocorreu com o sequestrador do ônibus da linha 174 no Rio de Janeiro há alguns anos, é absorvido como natural pelo senso comum. Na Grécia, por exemplo, não há grande diferença em comparação com o Brasil.

A segunda é a utilização da força na defesa de quem utiliza o estado como forma de poder, e não há estado “forte” o suficiente que não se submeta a interesses de grupos restritos.

Pressupor que a polícia segue ordens pautadas pura e simplesmente na lei, isenta de qualquer interesse, é uma postura tão romântica quanto inocente, pois significa que confiamos no estado e em como este usa o governo atribuído a ele (ou não) pelo povo. O grande problema é que a teoria não funciona tão bem assim na prática. Veja o tropeço televisionado do comandante da operação daquele fatídico dia 9. Em entrevista, ele diz cumprir uma ordem de prisão, a qual não possui respaldo legal algum, como é discutido por Tulio Vianna em seu blog. Mais uma prova cabal do uso da PM no cumprimento de interesses políticos, visto que apenas os líderes sindicais foram presos na ação. E essa não é a primeira nem última evidência de que a polícia é usada abusivamente para coibir manifestações políticas antes mesmo de serem violentas, criminalizando-as.

Alienar-se do papel desempenhado pela PM hoje, não só na USP mas no mundo afora, só se justifica pela falta de interesse em procurar entender que existe um mundo muito diferente do nosso, um mundo em que a PM não é bem quista. Não sentir na pele as arbitrariedades da PM e o abuso da violência a ela emprestada não quer dizer que nada disso exista, é questão de amplitude de convívio social.

O professor Adorno e o NEV que me perdoem, mas a violência como direito exclusivo do estado não pode ser legitimada. No contrário, não resta outra escolha aos movimentos reivindicatórios a não ser a rejeição das ações policiais visto seu papel político, em defesa de interesses de quem detém o poder de governar. Isso só torna mais espontâneo os gritos de “fora PM do mundo”.

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9 comentários sobre “O estado e seu monopólio sobre a violência

  1. Violência nunca é bem-vinda. Apesar de fazer parte do "DNA Humano", lutamos (pelo que vemos nos noticiários, não a maioria) hoje para colocar essa característica humana sob controle.

    A violência é tema constante em debates, mesas-redondas, livros, documentários e por aí vai. Não sei se um dia a venceremos, mas não custa nada "utopar"…

    No caso da USP, pareceu-me oba-oba generalizado (uso o verbo parecer, pois não estava lá para ver, ouvir ou até sentir na pele o que ocorreu. Meus comentários são delineados por opiniões de terceiros, uma vez que qualquer que seja a fonte de informações, a pessoalidade de quem as escreveu, filmou, ou disse está enraizada).

    Manifestantes, em sua maior parte, manipulados e sem a menor noção de democracia (e não tenho o menor receio em afirmar isso), desrespeitaram e desrespeitam o que os outros pensam ou deixam de pensar. Suas "opiniões" são forçadas garganta abaixo aos demais uspianos pelo simples fato de que a "opinião" deles é a verdadeira, a correta, e a que deve ser implantada custe o que custar. Sempre que tentei conversar (ou prestei atenção às conversas de manifestantes) sobre o que ocorre, não são passados fatos e sim conclusões (de quem?). Se questionarmos o que houve no fatídico dia da invasão, lá vem a velha conversa de que o Estado é autoritário, de que isso, de que aquilo… OK, mas o que aconteceu naquele fatídico dia? Não sei e possivelmente nunca saberei. Isso é o que mais me revolta. Ao passarem conclusões e não informações estão me chamando de "Burro". Não posso concluir corretamente se forem passadas a mim porque quem detém a verdade, e a verdadeira forma de pensar são eles. Pra quê o trabalho de pensar? Tome, tá tudo aqui pronto! Assuma e vista nossas revoltas que você será mais um "companheiro" não-alienado e não-alinhado às elites governantes. Preciso pôr a Bíblia debaixo do braço também?

    Sempre me indaguei no porquê de não poder, eu mesmo, tomar minhas conclusões. Será que incomoda a alguém? Será que a verdade pode não ser tão romântica? Respeito é bom e eu gosto!

    Quanto à polícia, se foi truculenta, violenta, autoritária (os vídeos mostram que sim), também merece meu desprezo. Não por ela, a instituição, mas por quem tomou as rédeas e ordenou que a baderna corresse solta. Que o Serra é um incompetente, já o mostrara em diversas outras ocasiões. Não me deixou surpreso. Se age feito um tirano de meia-tigela, que sucumba nas próximas eleições e que tenha descanso eterno (eleitoralmente falando, claro).

    Concordo com você Tiago, a violência não pode ser monopolizada pelo Estado. Mas vou além, nem pode ser monoplizada por manifestantes, sejam MST, CUT ou uspianos. Bipolarizada, como (aparentemente) foi na USP, muito menos. Se o sujeito vem pro meu lado com o cacetete nas mãos (sem o trocadilho desnecessário ao momento 🙂 ), ou gritando (literalmente) num microfone, perde automaticamente, meu respeito, a credibilidade. Não sou delinquente pra ser tratado na base da porrada ou do grito. Quer que eu opine sobre algo, dê-me os fatos. Aí sim podemos conversar.

    Exemplos de manifestações pacíficas (e com ótimos resultados), sem invasões, depredações do patrimônio do Estado (opa, partrimônio público, inclusive de quem invade e depedra) estão aos milhares. Ao meu ver (e posso estar redondamente enganado) os dois lados estavam errados. Assuntos sérios não devem ser tratados da forma como foram. E não é por serem alunos e trabalhadores, versus Estado, que vou passar a mão na cabeça deles. Se fizeram merda tem que ser adultos o suficiente pra arcar com as conseqüências de seus atos. Quanto ao Estado, tem que ser, democraticamente, maduro o suficiente pra não descer a lenha em quem tem manifestações de interesse popular.

    Boto na fogueira, crucifico, os dois lados. Condeno essa onda de violência que rege, não só o Brasil mas, o mundo. E quando falo em violência, não me refiro só à porrada física. Sem romantismos e sem utopias é minha opinião…

  2. O Tiago,
    Concordo com o comentário do Moises plenamente.
    Mas, nao posso deixar de aplaudir sua iniciativa com seu blog "plítico/social". Parabéns!

  3. Acho que voce sobreviveu a sua orientadora.
    Caso contrario, nao poderíamos nos deliciar com suas palavras e ideias, tão bem expressas em seus textos. Beijo

  4. "Pressupor que a polícia segue ordens pautadas pura e simplesmente na lei, isenta de qualquer interesse, é uma postura tão romântica quanto inocente". Ótimo trecho. A lei inclusive não é neutra, ela é feita pelos homens de bem, que, não é mera coincidência, são também os homens de bens.

  5. Olá, Moisés. Tenho muito para responder depois de seu comentário, espero não deixar passar nenhuma das observações interessantes que você fez.

    Para começar, sobre o confronto de 9 de junho, a agressão física não partiu dos manifestantes. Esse fato você pode comprovar nos vídeos e depoimentos de quem estava lá; o que se tem registrado são manifestantes gritando palavras de ordem contra os policiais acuados contra os tapumes, o que não pode ser considerado suficiente para a desproporcional reação da tropa de choque. Opiniões a favor da ação da PM vem sendo respaldadas até agora por suposições: dizer que os manifestantes "costumam" ser violentos, embora não o tenham sido nessa ocasião, é a mais frequente delas. Além disso, a PM até agora só apresentou depoimentos, quando não contraditórios, que comprovam sua utilização precipitada da força contra uma multidão que não praticara violência física ao menos até o ataque da tropa, sob o argumento da "dispersão da multidão", que poderia ter ocorrido de forma diferente. A ação da PM tem sido apresentada pelos meios de comunicação como razoável visto o espaço que lhe é dado para justificar as próprias ações. Prova disso nos deu o Datena e sua reflexão superficial do problema; mesmo carregada de preconceitos, o apresentador não abriu mão de sua rasa opinião e falta de conhecimento da causa para taxar os manifestantes de vagabundos e alunos desinteressados, como se justificasse a violência da PM.

  6. Continuo com outro ponto: concordo com você sobre a importância de manifestantes que não estão a par da causa e que acabam compondo a dita massa de manobra. No entanto, massa de manobra existe em toda e qualquer situação, inclusive dentro da Corporação. Há policiais muito preocupados em levar para casa o dinheiro que resulta do trabalho suado, por isso pouco interessados nas consequencias das ordens que acatam dos superiores, mesmo não sendo ordens razoáveis, éticas, justas, de interesse público como deveriam ser. Ainda assim os soldados manobrados enfiam garganta abaixo dos civis a ordem de quem comanda o batalhão. Também é enfiada garganta abaixo a opinião de quem engrossa aquela massa que não reflete sobre a circunstância em que se inserem os fatos, não analisa o contexto em toda sua amplitude. Onde quer que procuremos vamos encontrar pessoas alienadas, "religiosas", que levam consigo ideias pré-concebidas; carregam em si a ideologia pré-fabricada da qual se alimenta diariamente com os telejornais; propagam o discurso sectário e preconceituoso das entrelinhas do noticiário, o qual têm como verdade absoluta e, portanto, não menos "religiosa"; mesmo assim se dizem no direito (legítimo) de opinar. Esse tipo de cidadão, que apesar de alienado opina, também pode ir contra os manifestantes e apoia a PM, pois tem seu espaço na opinião pública com mesmo peso dos demais. Ainda assim, respeito o direito que tem esse cidadão para se posicionar contra os que não obedecem as ordens do estado e lutam pelo que acreditam ser mais justo – e sabemos muito bem que a justiça do estado falha.

    Todas situações carregam discursos românticos, contaminados de ideologias ou "religiosidades", como preferir, contudo isso ainda não é o suficiente para dizer que o movimento que reivindica uma universidade pelo livre pensamento e diálogo seja menos legítimo, pois dessa contaminação nossa sociedade sofre em todo seu espectro. Também não é razoável pressupor que esse tipo de discurso engessado seja relevante no modo como terminou aquela manifestação.

    A presença de manifestantes intransigentes contrários à PM no campus, ao meu ver, não torna a causa menos justa, assim como não pode legitimar o uso da agressão física da qual utilizou o batalhão. A entrada da PM na universidade é equivocada em seu princípio – esse argumento bastaria para mostrar a ineficiência do estado e da Reitoria para resolver problemas com o público. Ainda assim insisto em me aprofundar na questão do confronto do dia 9, pois é uma ocasião emblemática no que diz respeito da insustentabilidade da manutenção desse monopólio, vista a injustiça colocada contra uma manifestação dentro da lei e, até então, pacífica.

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