Criminalização – II. Dos movimentos sociais

A justificativa para o uso da força policial é a preservação da ordem social, encarada como um tipo de motor civilizatório; sem essa tal ordem, seria impossivel manter a sociedade coesa e em desenvolvimento. No entanto, não reconhecemos muitas vezes o uso da polícia na defesa da ordem política que beneficia grupos específicos em detrimentos dos da sociedade em seu sentido mais amplo.

Os movimentos de reivindicações sociais vão de encontro a essa ordem política, e sofrem com as forças de reação. Uma dessas forças é a associação dos movimentos sociais a ações criminosas. Enquanto os movimentos reivindicam seus direitos, supostamente garantidos pela lei, a elite detentora do poder reage dando-lhes cores de delinquência por meio dos recursos que possui, impedindo o comprometimento da atual configuração social a qual assegura os interesses dessa minoria.

A relação entre movimento social e crime é construída em geral pelo estado e pelos meios de comunicação. Da mesma forma que se usa o estado como instrumento para estabelecer interesses particulares de uma minoria contra a população marginalizada, ele também é utilizado para afastar a ameaça aos valores elitistas promovida pelos movimentos socias. A investida por meio do estado contra os movimentos populares é fortalecida pela atual estrutura do sistema penal, respaldado no combate ao comportamento que ofende os valores burgueses e cuja origem reside nas transformações sociais que ocorreram após a Revolução Francesa.

Os meios de comunicação assumem papel fundamental ao acusarem os movimentos e seus agentes, dando a eles a imagem de delinquentes. Não faltam exemplos para esse tipo de ação.

Trabalhadores e estudantes são frequentes atores na luta por seus direitos e sofrem as consequências nas mãos do estado. Desde reivindicações por preços justos no uso do transporte público até exigências de reajustes salariais, tais categorias são reprimidas com a força policial. Nesse caso, o estado utiliza do monopólio da violência para manutenção de uma política que atende aos interesses do corpo empresarial e de quem os acompanha.

O MST sem dúvida é o movimento social mais estigmatizado, por conta da sua importância na reivindicação na reforma agrária no Brasil. Comumente são associados crimes às suas manifestações, e a imprensa, sem deixar claros os fatos, favorece os interesses das elites detentoras das terras atacando a imagem do movimento – como ocorreu no último conflito em Belém do Pará, em abril de 2009.

Não é menos notável o papel dos ruralistas e grandes detentores de terras na criminalização do movimento indigenista. Tendo em vista o crescimento da força mobilizadora em torno da defesa das reservas dos povos indígenas e quilombolas, garantido pela constituição de 1988, a mídia vem tentado criminalizar a cultura desses povos, muitas vezes acusando-os de serem incapazes de conviver civilizadamente sem intervenção do estado em suas comunidades. Exemplo claro é este fantasioso vídeo mostrando uma criança sendo enterrada viva, usado por ONGs na defesa de uma intervenção cultural nas tribos amazônicas. Deve-se destacar também o recente conflito entre índios e policiais no Peru, onde ao menos 60 pessoas morreram na manifestação a favor do direito sobre suas terras.

O esforço empenhado pela tevê venezuelana no apoio ao golpe de estado levado pelos opositores do presidente Hugo Chávez em abril de 2001 talvez seja o exemplo mais emblemático do que a mídia pode fazer para transformar manifestantes em criminosos. o documentário A revolução não será televisionada” contrapõe de forma pedagógica os fatos aos factoides criados pela imprensa golpista, norteados para a derrubada do presidente.

Embora devamos ter cuidado para não nos posicionarmos cegamente a favor de qualquer movimento social, não podemos deixar de aprofundar nossa análise crítica. Só assim somos capazes de identificar o jogo de poderes por trás do uso da polícia para coibir ações tidas como criminosas quando podem na verdade corresponder à verdadeira luta por direitos comuns.

Em tempo – Dossiê: Lutas e repressão nas universidades de São Paulo

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Um comentário sobre “Criminalização – II. Dos movimentos sociais

  1. Acho que jornalismo deveria ser feito para ser a voz de quem tá na margem, de quem é silenciado; infelizmente a grande mídia acaba sendo a porta-voz de que já possui palanques.

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